Brasil Sem Miséria: MDA lança chamada de ATER para atender 15 mil famílias no Nordeste

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<!–Contribuído por Mateus Zimmermann

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Brasil Sem Miséria: MDA lança chamada de ATER para atender 15 mil famílias no Nordeste

Foto: Eduardo Aigner/MDA

Brasil Sem Miséria: MDA lança chamada de ATER para atender 15 mil famílias no Nordeste 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, anunciou nesta segunda-feira (25), em Arapiraca (AL), durante o lançamento do Brasil Sem Miséria – Nordeste, a abertura segunda chamada pública destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares do Nordeste em situação de pobreza extrema. A chamada pública, que será publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, no valor de R$ 16,5 milhões, vai atender 15.040 famílias em 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

As ações serão desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). Elas vão beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa nos Territórios da Cidadania Baixo Parnaíba (MA), Cocais (MA), Vale do Guaribas (PI), Cariri (CE), Inhamuns Crateús (CE), Alto Oeste (RN), Borborema (PB), Sertão do Araripe (PE), Agreste (AL) e Alto Sertão (SE).

Florence lembrou que a primeira chamada pública do Plano Brasil Sem Miséria para a prestação de serviços de ATER a famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi lançada pelo MDA no dia 6 de junho e beneficiará 10 mil famílias em municípios do Semiárido dos Territórios da Cidadania Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). Com a segunda chamada pública, o número de famílias atendidas chega 25.040.

Foram utilizados como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70,00 por pessoa, apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores e agricultoras familiares em extrema pobreza. A relação das famílias beneficiadas será apresentada pelo MDA e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na assinatura do contrato. O atendimento às famílias selecionadas começará em novembro e será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos).

O ministro Afonso Florence destacou a atenção das chamadas de ATER às mulheres do meio rural. Elas determinam como obrigatoriedade pelo menos 30% de participação de mulheres e oferta de recreação infantil nas atividades coletivas. Um dos critérios de seleção das empresas é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. As empresas que apresentarem equipes com maior número de mulheres receberão mais pontos neste critério de seleção.

Mutirões de documentação
Em Arapiraca, o ministro Afonso Florence também anunciou o início de mais de 300 mutirões itinerantes do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) para a emissão de documentos civis e trabalhistas no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe. A ação é parte do Plano Brasil Sem Miséria. A entrega simbólica do primeiro documento desta etapa foi feita em Arapiraca pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo: a Carteira de Identidade da trabalhadora rural Tuani da Conceição, da Comunidade Pé Leve, no município de Limoeiro (AL).

O PNDTR tem abrangência nacional, com atendimento prioritário reservado a mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS. A documentação civil básica é condição para o acesso a programas como o de Reforma Agrária e o de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), além de políticas públicas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é promovido pelo MDA, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR), em parceria com o Incra, prefeituras, sindicatos dos trabalhadores rurais, Instituto de Identificação do Estado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Desde sua criação, em 2004, o PNDTR realizou 2.917 mutirões de documentação em 3.148 municípios, com a emissão de 1.596.131 documentos. Neste mutirões foram atendidas 729,3 mil mulheres.

Valor por estado da segunda chamada de ATER do Brasil Sem Miséria:
Alagoas – R$ 1.173.246,19
Ceará – R$ 3.596.628,32
Maranhão – R$ 4.392.238,01
Paraíba – R$ 1.245.636,95
Pernambuco – R$ 2.359.294,90
Piauí – R$ 1.999.410,64
Rio Grande do Norte – R$ 944.635,08
Sergipe – R$ 808.391,50

fonte :MDA

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