(Câmara) Beneficiário de patrocínio cultural poderá ter que doar obra para União

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2671/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga beneficiários de patrocínio para produção cultural a doar exemplares de livros, obras cinematográficas ou videofonográficas a União, quando esta manifestar interesse sobre o assunto.

A proposta altera a Lei Rouanet (8.313/91), que permite a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de doações ou patrocínios de projetos culturais diretamente ou por meio de contribuição para o Fundo Nacional de Cultura.

Atualmente, a União paga pelas obras patrocinadas com esses recursos como qualquer outro consumidor. “Tratam-se de impostos que, ao invés de serem recolhidos aos cofres públicos, são diretamente destinados à promoção cultural. Entretanto, quando a União pretende que livros ou obras cinematográficas e videofonográficas sejam disponibilizadas, por exemplo, a estudantes, o Poder Público deve arcar com novos gastos para a aquisição das mesmas. Em outras palavras, a União paga duas vezes pelas mesmas obras: primeiro, no financiamento; segundo, na sua aquisição”.

Tramitação 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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