Semana de Combate ao Trabalho Escravo começa com lançamento de publicação que reúne legislação e orientações para auditores fiscais

São Paulo e Brasília – A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo começou com o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho emCondições Análogas às de Escravos. A publicação foi apresentada na manhã desta terça-feira (24), em Brasília (DF) na abertura oficial da programação nacional. O manual reúne referências legais e informações detalhadas sobre a legislação e tratados internacionais, além de orientações para os auditores fiscais que trabalham diretamente com a questão.

Grupo móvel de fiscalização em ação, ouvindo trabalhador rural. Equipes de fiscalização e combate ao trabalho escravo existem há 17 anos no Brasil (Foto: Sérgio Carvalho/MTE)

“O manual ajuda a aprofundar o conhecimento dos auditores fiscais sobre trabalho escravo e amplia a transparência do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, explica Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho, destacando a preocupação com o embasamento legal e a tipificação do trabalho escravo. “Também queremos conscientizar a sociedade sobre o tema, para que o trabalho escravo não seja vulgarizado. Esse é um problema sério e com características específicas, previstas em lei.”

Clique aqui para baixá-lo

O manual foi disponibilizado na internet (clique aqui para baixá-lo), assim como um resumo base com a cronologia completa do combate à prática com indicações e links para artigos e leis sobre o tema. Apesquisa aprofundada, organizada por Ruth Beatriz Vilela, está disponível neste link. A versão impressa foi encaminhada a todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), para ser distribuída entre os auditores fiscais. Além disso, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Ministério Público do Trabalho também receberam cópias. O MTE imprimiu 5 mil exemplares.

O combate ao trabalho escravo no Brasil tem bases institucionais sólidas. Desde 1995, os grupos móveis de fiscalização atuam no país. A publicação organizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é a consolidação do trabalho desenvolvido há 17 anos. “O manual foi produzido em conjunto por auditores fiscais com muitos anos de experiência no combate ao trabalho escravo”, resume Renato Bignami, auditor fiscal e assessor da SIT. “Entendemos que era importante editar um manual aprofundando tudo que foi colocado na Instrução Normativa nº 91“, explica Bignami, referindo-se à determinação promulgada em outubro do ano passado que detalha passo a passo o procedimento que o auditor fiscal deve adotar ao encontrar trabalhadores em condições semelhantes à de escravos.

O estabelecimento de critérios objetivos é considerado fundamental pelas autoridades. “Nós temos, por enquanto, cinco equipes de combate ao trabalho escravo nacional atuando e elas não podem agir de forma diferente, o procedimento precisa ser uniforme para evitar questionamentos”, explica Vera. Ela destacou a importância de amparar também estrangeiros explorados no país, conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil. “É uma questão de direitos humanos e o Estado deve procurar proteger o trabalhador independente de sua nacionalidade”.

O secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, ressaltou que “o manual ajuda a demonstrar que [as ações de combate ao trabalho escravo] não são iniciativas desregradas e desmedidas, mas sim um trabalho sério”. O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, participou do lançamento e discursou defendendo a importância da continuidade no trabalho que vem sendo realizado.

PEC 438
O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), defendeu que, no embalo da mobilização da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os parlamentares e a sociedade devem se mobilizar em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê confisco e encaminhamento para reforma agrária de terras em que for flagrado trabalho escravo.

“Esse é o ano para ela ser aprovada. O que está em jogo é a capacidade de mobilização e pressão”, afirmou, lamentando que muitos de seus colegas insistem em dizer que não existe trabalho escravo no Brasil. “A gente ainda convive com casos como [o da hidrelétrica de] Jirau”, lamentou, referindo-se ao flagrante que levou a construtora BS a entrar na última atualização da “Lista Suja”.

O secretário-executivo do Conselho Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, também defendeu que esse é um ano importante para avanços no combate ao trabalho escravo e lembrou que a mobilização é uma homenagem aos três auditores fiscais e um motorista mortos durante uma ação em 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí (MG). “É o tipo de violência que é também contra o Estado e ela não deve ser esquecida”.

Em homenagem aos quatro, no sábado (28), como acontece todo ano nesta data, será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta semana, para marcar a data será realizado um debate no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo.

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

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