Comissão de Educação debaterá o programa Cultura Viva do MINC

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A Comissão de Educação e Cultura promove debate na próxima quinta-feira (26) sobre o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui o programa Cultura Viva. Vinculado ao Ministério da Cultura, o programa já existe desde 2005. Segundo a autora da proposta, o objetivo é torná-lo uma política cultural permanente de Estado, garantindo recursos para a sua execução.

Feghali, que solicitou a audiência pública, está preocupada que os crescentes cortes orçamentários no setor também atinjam as verbas do programa, considerada por ela como “a política pública mais democrática já implementada no País”. Ela lembrou que somente neste ano os cortes já atingiram 55% do orçamento previsto para a área de cultura.

“Muitas fundações e entidades estão enfrentando graves dificuldades para sobreviver e manter as suas atividades”, explica. A parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, acredita que a discussão da matéria é fundamental para que se atenda ao objetivo de promover uma política pública que garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, assegurados pela Constituição. Ela promoveu consulta pública sobre o projeto em seu site até 20 de maio.

Objetivos do programa
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – conhecido como Cultura Viva – engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (articula trabalhos culturais locais); os Pontos de Mídia Livre (desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas); a Ação Griô (valoriza a tradição oral); e o Cultura Digital (desenvolve plataformas de produção e difusão cultural em ambientes da internet e suportes audiovisuais); entre outros. O público prioritário do programa é a população de baixa renda e moradores de áreas com baixa oferta de serviços públicos e de regiões com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pela deputada, nos últimos seis anos, o Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede cerca de 4 mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura. Cerca de 8 milhões de brasileiros foram beneficiados.

Apoio
O Cultura Viva foi idealizado pelo historiador Célio Turino, que foi secretário de Cidadania Cultural no Ministério da Cultura. Turino, que é um dos convidados para a audiência pública, considera positiva a iniciativa de instituir o programa por lei. “A lei garantirá que todas as conquistas não se percam com mudanças de governo”, afirma.

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura também já manifestou apoio ao projeto de lei. Na quarta-feira (25), os pontos de cultura realizarão marcha em Brasília em apoio ao programa e à transformação do Cultura Viva em lei. O objetivo da marcha também é pedir ao ministério prioridade para o programa, com garantia de pagamento de todos os editais e premiações já realizados e de abertura de novos editais este ano. O representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura na comissão nacional sobre o tema, Geraldo Britto Lopes, também será ouvido na audiência.

No dia 12 de maio, o Ministério da Cultura publicou comunicado informando que honrará os Restos a Pagar dos anos de 2009 e 2010, relativos a convênios e prêmios dos Cultura Viva. A secretária de Cidadania Cultural do ministério, Marta Porto, vai explicar na audiência pública como os pagamentos será feitos.

Também serão ouvidos:
– o professor Giuseppe Cocco, da Rede Universidade Nômade do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ;
– o coordenador dos Projetos Grão de Luz e Griô e Ação Griô Nacional, Márcio Griô; e – o artista e educador comunitário Francisco Simões de Oliveira Neto (Chico Simões).

O debate ocorrerá às 10 horas no Plenário 12.

Íntegra da proposta:

Fonte: agência câmara

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