Com a decisão por unanimidade dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), no dia 5 de maio, em favor do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o Brasil dá um passo significativo em prol da garantia de preceitos fundamentais presentes na Constituição Brasileira, como igualdade de direitos, liberdade e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

“A aprovação da união homoafetiva pelo STF vem ao encontro de um dos pilares do ministério, que é o reconhecimento e valorização da diversidade, por meio de programas e ações afirmativas, como os editais  voltados para o segmento, e porque é um inegável avanço da cidadania”, disse a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, ao comentar a decisão do STF.

O Ministério da Cultura desde 2005 apoia ações afirmativas do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) através de editais de seleção pública, como concursos e prêmios culturais. Entre 2005 e 2010, o MinC investiu mais de R$ 4,2 milhões em 161 iniciativas contempladas.

Marta Porto, secretária de Cidadania Cultural, acredita que a decisão considerada “histórica” pelos movimentos sociais reflete um avanço na garantia de direitos cidadãos fundamentais. A ampliação de políticas públicas de apoio às manifestações culturais LGBT e de combate a homofobia no Brasil estão na pauta da nova Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural – resultado da integração das Secretarias de Cidadania Cultural e  da Identidade e Diversidade Cultural, respondendo pelos programas Cultura Viva e Brasil Plural.

 Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), diz que “a decisão do STF é uma vitória para a democracia. Ninguém saiu perdendo com a decisão, nem mesmo os opositores. Mas um segmento significativo de brasileiros e brasileiras ganhou o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal e, até então, negada a casais do mesmo sexo”, afirma.

 A batalha por garantias de direitos da comunidade LGBT continua. Desta vez a ser travada no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que visa punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

No dia 17 de maio, será realizado o VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, com debates com os parlamentares brasileiros sobre a temática dos direitos humanos das pessoas LGBT. Já no dia 18 de maio, realiza-se, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o 2º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia. Em virtude da decisão histórica do dia 5 de maio, a Marcha terminará com o primeiro abraço homoafetivo ao Supremo Tribunal Federal.

Os eventos fazem parte de atividades realizadas no mundo inteiro em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio. O Governo Brasileiro incluiu a data no calendário oficial por meio do Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010.

(Texto: Comunicação SCC/SID/MinC)

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