Entenda o contexto da nova revisão do projeto para nova Lei de Direitos Autorais

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Por Alê Barreto*
alebarreto@gmail.com
O atual texto do projeto para criação da nova lei de direitos autorais foi construído a partir de 80 reuniões e oito congressos em diferentes cidades do país. Segundo reportagem publicada no Jornal O Globo, dia 06 de março de 2011, um dos eventos foi um seminário internacional ocorrido em Fortaleza, com a presença de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Vieram ao Brasil especialistas de vários países (França, Espanha, Alemanha, entre outros).

Com tanto esforço governamental e tantas articulações institucionais, inclusive com outros países, fica claro que é necessário uma mudança na atual legislação.

[veja o texto “Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) defende revisão na lei de direitos autorais no Fórum Internacional de Software Livre”]

A reportagem do jornal O Globo cita também que o texto do atual anteprojeto foi disponibilizado para consulta pública entre 14 de junho e 31 de agosto de 2010 e que a gestão anterior do MinC recebeu oito mil sugestões, as quais foram estudadas antes do envio do texto para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e para a Casa Civil. Me lembrei de colocar aqui para todos um podcast muito ilustrativo deste processo. Trata-se de uma de uma avaliação do processo de consulta pública e recomendações de mudanças para a nova legislação feitas por Ronaldo Lemos, intitulado “Lei de direitos autorais vai fazer as pazes com a tecnologia”. Ronaldo é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Masters of Law (LL.M) pela Harvard Law School, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e do projeto Creative Commons no Brasil, professor de cursos de graduação e pós-graduação da FGV DIREITO RIO. É também autor, dentre outros, do livro “Direito, Tecnologia e Cultura” (disponível para download livre), membro da Comissão de Comércio Eletrônico apontada pelo Ministério da Justiça e fundador do projeto www.overmundo.com.br

Mesmo com toda esta organização e um investimento de cerca de R$ 2 milhões durante três anos para a preparação do projeto, a nova ministra da cultura Ana de Hollanda entendeu ser necessária uma nova revisão. Desta forma, pediu o projeto de volta da Casa Civil (leia a matéria do jornal O Globo sobre a polêmica e os impactos gerados por esta medida).

Ontem, 20 de abril, o Ministério da Cultura informou em seu site que entre os dias 25 de abril e 30 de maio de 2001, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade.

Para entender melhor

O projeto de lei já havia sido submetido a consulta pública.

Ontem foi submetido novamente a consulta pública.

Sugestões da nova revisão do texto do anteprojeto

O Ministério da Cultura informou que detectou sete pontos que merecem aperfeiçoamento e consenso. O que não entendi: o que o será que o governo quis dizer com “pontos que merecem aperfeiçoamento e consenso”?. Aperfeiçoamento de que em relação a o quê? Consenso entre quem?

Os pontos são estes:

– Limitações aos direitos do Autor (Arts. 46,47, 48 e 52-D);
– Usos das obras na internet (Arts. 5º, 29 e 105-A e 46, II);
– Reprografia das obras literárias (Arts. 88-A, 88-B, 99-B);
– Da Obra sob encomenda e decorrente de vínculo (Arts. 52-C);
– Gestão coletiva de Direitos Autorais (Art. 68 §§ 5º, 6º, 7º e 8; arts.86, 86-A,98, 98-B, 98-C,98-D, 99 §6º, 99-A, 99-B e 100);
– Supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de diretos (Arts. 98§2º, 98-A, 100-A, 100-B, 110-A, 110-C);
– Unificação de registro de obras (Arts. 19, 20, 30, 113-A).

Fontes sugeridas pelo Ministério da Cultura para análise e revisão do texto do projeto para nova Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura disponibilizou em seu site:

Anteprojeto (APL) construído depois da Consulta Pública 2010

Exposição de motivos para revisão da legislação

Tabela comparativa com Lei 9.610/98, APL levado à consulta pública e APL construído depois da consulta pública 2010

Sugestões do Produtor Cultural Independente para se pensar no que a legislação pode contribuir para o desenvolvimento da arte, comunicação, cultura e entretenimento

Ninguém é imparcial. Eu defendo um ponto de vista. Por isso, sugiro que antes de você ir diretamente para a tabela comparativa entre a lei 9.610/98 (lei atual) e o anteprojeto de lei (texto proposto para nova lei), você conheça o contexto, ou seja, como se chegou até o texto atual.

Para isso, sugiro a entrevista de Leandro Mendonça com Marcos de Souza, um dos responsáveis pela condução da reforma da Lei do Direito Autoral (LDA), publicada na edição nº 10 da revista Observatório Itaú Cultural (esta revista é leitura obrigatória para quem atua com arte, comunicação, cultura e entretenimento).

O entrevistador Leandro Mendonça é advogado, produtor, pesquisador e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Arte na Universidade Federal Fluminense (UFF). Além disso, coordena o Programa de Extensão Universitária (Proext/Cultura) “Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Cultura” e atua como consultor na área do direito autoral e do entretenimento com ênfase no mercado audiovisual.

O entrevistado Marcos de Souza é mestre em antropologia pela Universidade de Brasília – UnB e especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Brasil desde 2002. Atuou no setor autoral do MinC desde 2004 e o coordenou desde 2005, primeiro como coordenador-geral de direito autoral e até 2011 como diretor de direitos intelectuais. É também conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça desde 2004.

A entrevista foi realizada antes de Marcos de Souza ser exonerado do seu cargo (veja a outra polêmica que ocorreu).

Entendido o conceito das mudanças e tensões políticas que estão em curso, sugiro ainda mais algumas leituras e vídeos.

– “No fundo, todos somos plagiadores” de Fernando Favaretto, publicado na página 13 da seção cultura do “Jornal da Universidade” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ano IX, Número 97, Abril de 2007.

– “Com revisão, lei de Direito Autoral dará segurança jurídica à Internet” de Ronaldo Lemos. Assista também a vídeos com entrevistas dele durante sua participação no Fórum Internacional do Software Livre e no evento TEDx São Paulo (Como a tecnologia fomenta transformações democráticas).
Analisadas e interpretadas todas estas informações, entre no site do Ministério da Cultura e veja o cronograma completo do novo envio do projeto de lei à Casa Civil, o formulário para envio por e-mail ou endereço para envio de correspondência com contribuições para a Diretoria de Direitos Intelectuais.

Alê Barreto é um administrador e produtor cultural independente. Trabalha com foco na organização e qualificação dos profissionais de arte, comunicação, cultura e entretenimento. É autor do livro Aprenda a Organizar um Show, primeira publicação livre e gratuita no Brasil sobre a tecnologia de produção de shows, escreve para o site Overmundo e para a revista Fazer e Vender Cultura.

Ministra cursos, oficinas, workshops e palestras. Já atuou em capacitação de grupos culturais em parceria com o SEBRAE AC. Presta consultoria e assessoria para artistas, empresas e produtores.

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