Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para financiar programas de universalização de acesso à internet nas escolas públicas. A medida consta no Projeto de Lei 2935/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), em tramitação na Câmara. Atualmente, a lei do Fust (9.998/00) só autoriza o uso do fundo em programas de universalização da telefonia.

Para o deputado, é justo que os recursos também sejam empregados na expansão da internet nas escolas públicas, aproveitando “o potencial alavancador do aprendizado e da disseminação de novos conhecimentos dessa ferramenta”.

Em termos nominais, o Ministério das Comunicações já arrecadou cerca de R$ 11 bilhões com o fundo desde 2001. A maior parte desse dinheiro tem sido usada para cumprir a meta de superávit primário a cada ano. Para Domingos Sávio, o país precisa investir em novas tecnologias na formação de alunos e professores, e o Fust é o instrumento adequado para financiar essas ações.

Tramitação
A proposta tramita apensada  ao PL 1481/07 e será analisada por uma comissão especial  antes da votação no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

agência Câmara

Leave a Comment