O Projeto de Lei 3073/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), obriga o Executivo a criar concursos regionais de literatura em todo o País, com o objetivo de descobrir e incentivar novos autores. Ribeiro argumenta que “as oportunidades de acesso ao mercado editorial são muito restritas, uma vez que as maiores editoras estão concentradas nos grandes centros”.

A proposta altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), acrescentando os concursos na lista de projetos que o governo deve executar para incentivar a leitura e ampliar o acesso ao livro. A lei já prevê ações como:
– ampliação da leitura de textos literários nas escolas;
– adoção da hora de leitura diária nas escolas;
– acervo mínimo de livros para bibliotecas escolares como critério de autorização de funcionamento; e
– instituição de programas para exportação e venda de livros brasileiros em feiras e eventos internacionais.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

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