Lei de Incentivo à Cultura de Alagoas é debatida no plenário da AL

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Com o objetivo de cobrar agilidade no encaminhamento do projeto de Lei de Incentivo à Cultura, representantes dos pontos de cultura de todo o Estado participaram nesta sexta-feira (03), de uma sessão pública na Assembleia Legislativa do Estado. O plenário da Casa de Tavares Bastos virou palco para as mais diversas manifestações culturais.

A audiência foi proposta pelos deputados Judson Cabral e João Henrique Caldas, em parceria com o Fórum Permanente pela Cultura e Pontos de Cultura do Estado. “É importante discutirmos o desenvolvimento da cultura no Estado, pois não existe incentivo e motivação sem que haja um apoio financeiro. Alagoas é rica em valores culturais e não podemos deixar que o tempo apague”, disse o deputado Judson Cabral no início da sessão pública.

Representantes da cultura alagoana lotaram a Assembleia Legislativa. Foto: Ascom Secult Alagoas

O secretário de Estado da Cultura, Osvaldo Viégas, participou da sessão e destacou as ações de Secretaria em favor desta Lei. “A minuta da lei foi aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura e encaminhada ao gabinete do Governador. Atualmente, ela se encontra na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que está analisando o projeto, uma vez que esta lei envolve a renúncia fiscal, é fundamental a apreciação da Sefaz”, justificou. O secretário acredita ainda, que a lei venha ampliar de forma significativa os investimentos na cultura, podendo haver a participação de empresas que são significantes contribuintes de ICMS no Estado.

A representante da rede alagoana dos pontos de cultura, Fátima Menezes, destacou a importância da permanência do programa Cultura Viva e da Lei de Incentivo. “O objetivo deste programa é promover o financiamento para as comunidades que já faziam alguma manifestação cultural, transformando nos pontos de cultura. A continuidade é fundamental para oferecer aos jovens a oportunidade de conviver dentro das comunidades para discutir e fazer cultura”, explicou.

O chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), Fábio Lima, destacou a importância da sessão na Assembléia Legislativa. “Por esta Casa vão passar as possibilidades de avanço da cultura em Alagoas. O Ministério da Cultura tem colaborado através da continuidade do programa Cultura Viva”, disse. Ele disse ainda, que a Lei de Incentivo à Cultura é uma ferramenta fundamental para arrecadação de recursos para investimentos na área. “Esta Lei é uma disposição local, ao Ministério cabe o apoio técnico, estabelecendo esta parceria. As experiências desta lei nos outros estados estão surtindo de forma positiva”, explicou.

Texto: Mirella Costa – Ascom – Secult Alagoas

Fonte: Regional Nordeste por e-mail

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