O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania Cultural – SCC, oficializou, com publicação no D.O.U. em 26 de dezembro último, o cancelamento do Edital Prêmio Areté. Lançado em março de 2010, esse edital recebeu o número 06/2010, e tinha o objetivo de fomentar a troca cultural entre pontos de cultura e outros agentes da sociedade civil.

O cancelamento do Edital foi motivado pela Controladoria Geral da União (CGU) que, após auditoria nos editais da SCC, apontou irregularidades no Edital, tanto na fase de elaboração, como em sua execução. A principal irregularidade foi o fato da Comissão de avaliação ter alterado os critérios estabelecidos no próprio Edital, o que “fere os princípios da imparcialidade, da transparência, da competitividade e da isonomia entre os participantes”. Houve, ainda, por parte da Comissão, a alteração da quantidade de prêmios, o que não era possível, uma vez que o texto do Edital já determinava o número de projetos a serem contemplados.

Diante do compromisso assumido com todos os participantes, a Secretaria buscou, no início de 2011, os órgãos jurídicos a fim de buscar uma forma legal de continuidade ao Edital, e submeteu o processo também à Consultora Jurídica e à Assessoria Especial de Controle Interno, mas todos os pareceres apontaram impropriedades no processo, e recomendaram seu cancelamento. Em relação aos candidatos que já tinham sido selecionados pelo Edital, a Consultoria Jurídica afirmou que eles não possuem direitos adquiridos, e sim expectativa de direito, não cabendo, portanto, nenhuma forma de apelação.

A Secretária Márcia Rollemberg lamentou o infortúnio, mas reafirmou o compromisso e o respeito da Secretaria da Cidadania Cultural para com cada um dos participantes do Prêmio Aretê: “Reconhecemos a relevância dos trabalhos desenvolvidos por cada um dos pontos de cultura participantes, pois continuamos acreditando no papel fundamental da sociedade organizada na difusão e realização de ações que fortalecer a democracia cultural no país.” A Secretária também lembrou que os Pontos de Cultura terão outras oportunidades de ter seus trabalhos reconhecidos e fomentados: “Está em andamento o redesenho do Programa Cultura Viva, que tem como objetivo aperfeiçoar o Programa e ações já implementadas, que visam promover um desenvolvimento humano sustentável, tendo a cultura como pilar da construção e expressão da identidade e da cidadania”.

Um dos participantes selecionados no Edital Prêmio Areté foi o Pontos de Cultura Instituto Olga Kos, de São Paulo. Seu presidente, o Sr. Wolf Vel Kos, explica que o Instituto sempre teve as melhores relações com o Ministério da Cultura, e afirma que nada vai abalar essas relações. Apesar do cancelamento do prêmio ter acarretado prejuízos para o seu Ponto de Cultura, ele faz uma avaliação positiva do Programa: “O Cultura Viva é o melhor programa cultural desse país e um dos melhores do mundo. Ele tem o mérito grande da realização dos Pontos de Cultura e, como todos os programas, precisa de ajustes para melhorar. Cabe agora administrar isso, ver onde estão os acertos e os erros, e corrigir estes, corrigir rotas e metas. Isso é uma gestão consciente”. E conclui: “O MinC sempre foi parceiro dos seus parceiros. Meu propósito é construir inclusão através da cultura. Quero construir uma agenda positiva, e espero que haja mais critério nas próximas ações, e uma política de prestigiar quem faz cultura neste país.”

ASCOM/MINC

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