Criado pelo governo federal em 2003, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, que tem como objetivos proteger jovens ameaçados e garantir sua inserção social segura, será, a partir deste ano, estendido ao Grande ABC paulista. A iniciativa foi confirmada com a assinatura de um convênio entre o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicado em 30 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União.

A princípio, o convênio tem como meta atender 50 crianças e adolescentes protegidos até 18 anos, mas existe a expectativa de contemplar também os jovens com até 21 anos, que participaram do sistema socioeducativo. Serão destinados R$ 550 mil para a proteção dos jovens no Grande ABC, sendo R$ 500 mil do Governo Federal e R$ 50 mil de contrapartida do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Entre as medidas de apoio aos jovens previstas no projeto estão o enfrentamento à violência e à exploração sexual e o tratamento de dependência química. Será oferecida assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica, financeira e de proteção em local seguro e sigiloso. O programa também pretende mapear situações e ameaças de morte, o que, somado a outros indicadores de vulnerabilidade social, permitirá uma atuação preventiva.

Um conselho gestor será formado com representantes dos municípios e órgãos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito regional e estadual. Os casos deverão ser encaminhados pelos Conselhos Tutelares, pelo Ministério Público e pela autoridade judicial responsável.

De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência – IHA de 2009, levantamento realizado pelo Unicef, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Observatório de Favelas, a região do Grande ABC apresenta taxa de mortalidade na adolescência de 1,37 mortes por grupo de mil adolescentes. Segundo análise preliminar do GT Criança Prioridade 1, do Consórcio Intermunicipal do ABC, isso representaria, levando em conta a população de 344.835 pessoas entre 12 e 18 anos, 489 possíveis mortes de jovens até 2013.

Já o levantamento amostral realizado junto aos conselheiros tutelares e gestores públicos da região identificou 48 casos de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Grande ABC em 2009. De acordo com a pesquisa, as dívidas de usuários e dependentes químicos com traficantes de drogas representam mais de 80% das causas das ameaças de morte.

Com informações da ANDI

Leave a Comment