Programa Cultura Viva: MinC comunicou instituições sobre impossibilidade de pagamento de editais

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O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, enviou comunicado no início de julho para as organizações premiadas nos editais Bolsa Agente Escola Viva e Agente Cultura Viva, explicando as razões que impediram o efetivo repasse de recursos para os selecionados nos editais nº 03/2009 e nº 08/2009, respectivamente.

Segundo o comunicado, as vigências dos editais expiraram em 14 de julho (Bolsa Agente Escola Viva) e 16 de setembro de 2010 (Agente Cultura Viva), “sem que providências fossem tomadas pelo gestor do processo seletivo à época para que os prazos fossem prorrogados”.

Na tentativa de não frustar expectativas geradas pelos processos seletivos, a nova gestão busco junto à Advocacia Geral da União (AGU), representada pela Consultoria Jurídica do MinC, construir solução que permitisse a continuidade dos certames. No entanto, as análises jurídicas dos instrumentos revelaram a inexistência de alternativa legal para a convalidação dos atos referentes aos dois editais, por ambos encontrarem-se expirados.

Diante de tais circunstâncias, explica o parecer da AGU, foi recomendado à SCC/MinC que “anule expressamente os atos praticados posteriormente ao fim da vigência” dos editais, especialmente a homologação dos resultados.

Segundo a Secretária de Cidadania Cultural, Marta Porto, que assina o comunicado, “quaisquer medidas que eventualmente fossem adotadas no sentido de efetivar os pagamentos dos premiados, seriam consideradas nulas de pleno direito, o que acarretaria responsabilidades futuras pelos órgãos de controle interno e externo, aos dirigentes e risco de devolução de pagamentos pelos contemplados”.

Para apurar responsabilidades internas nos procedimentos administrativos que resultaram na perda da vigência dos editais Bolsa Agente Escola Viva e Agente Cultura Viva, a secretaria instalou Sindicância Investigativa – cuja portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Ao finalizar, Marta Porto explica que estão sendo feitas avaliações de ações e iniciativas “que podem ser implementadas no exercício 2011 que fortaleçam o protagonismo juvenil na perspectiva da política de cultura”.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2024.2960 ou por meio do correio eletrônico atendimento.cidadaniaediversidade@cultura.gov.br.

 Comunicação SID-SCC/MinC

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