Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2602/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que cria o Programa de Agentes Comunitário da Terra e a função de Agente Comunitário da Terra, para assegurar assistência técnica aos pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares. A proposta acrescenta dispositivos à legislação atual que dispõe sobre a política agrícola e a reforma agrária.

O texto altera, por exemplo, a Lei 12.188/10, que trata da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A mudança é para incluir dispositivos que regulamentam a destinação de recursos financeiros a entidades e órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural e ao Programa Agente Comunitário da Terra.

A proposta prevê que o agente comunitário da terra será um profissional de nível técnico coordenado por profissionais de nível superior. Os agentes atuarão na orientação técnica agrícola e pecuária dos agricultores familiares, e dos assentados pela reforma agrária.

O autor do projeto explica que a criação dessa carreira foi inspirada no programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e incrementar as ações de prevenção. “O agente comunitário da terra implementará ações de assistência técnica e extensão rural de forma direta aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares como parte da política agrícola nacional. Eles serão orientados, por exemplo, por engenheiros agrônomos e médicos veterinários”, disse.

Se a proposta for transformada em lei, será necessário regulamentá-la para definir as atribuições e o campo de atuação dos agentes comunitários. “A ideia é que esses agentes exerçam suas atividades em pequenas propriedades rurais, onde se pratica a agricultura de subsistência e familiar, mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidas sob a supervisão de órgão gestor municipal”, explicou Leitão.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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