Projeto obriga editoras a doar livros para bibliotecas estaduais

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3085/12, do Senado, que obriga as editoras a realizar o depósito legal de pelo menos um exemplar de suas publicações na Biblioteca Nacional de Brasília e em todas as bibliotecas estaduais e do Distrito Federal. Atualmente, a Lei10.994/04 prevê o depósito obrigatório apenas para a Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro.

O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), diz que, apesar de sua relevância, as bibliotecas públicas brasileiras encontram enorme dificuldade de renovação e atualização de seus acervos. “O Brasil possui uma importante estrutura de bibliotecas sob responsabilidade dos estados, mas que padecem de subaproveitamento devido à limitação de seus acervos.”

Segundo Sarney, além dos problemas financeiros, existem também dificuldades decorrentes das limitações da estrutura de distribuição de livros no Brasil. “A concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos tem desestimulado a distribuição de produtos culturais para as cidades de menor porte e para as localidades mais distantes”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

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