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Na terça-feira, 14 de junho, uma comissão do
Governo Federal composta por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP),
da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), da Secretaria de Políticas para a
Promoção da Igualdade Racial e (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) se reuniu com quilombolas ameaçados de morte por grupos
de extermínio no Estado do Maranhão.

O encontro teve como objetivo debater a situação
dos moradores de quilombos que lutam pela titulação de suas terras. O resultado
foi a garantia de proteção das pessoas ameaçadas e a construção de uma agenda
com as Ministras Luiza Bairros, da Seppir, Maria do Rosário, da Sedh, e os
presidentes da FCP, Eloi Ferreira, e do Incra, Celso Lacerda, que acontecerá no
próximo dia 22 em São Luiz.

A Fundação Cultural Palmares acompanha o protesto
dos quilombolas desde seu início em 1° de junho e providenciará assistência
jurídica para as comunidades envolvidas. De acordo com Alexandro Reis, diretor
do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP), 14 dos
quilombolas ameaçados de morte passaram por uma triagem para serem atendidos
pelo Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos da Sedh. “O objetivo é
garantir a proteção dos moradores dos quilombos contra violências e ameaças de
morte”, explica o diretor.

Participando do programa, os quilombolas passam a
ser protegidos e a exercer suas funções com segurança nas comunidades onde
vivem. Durante a audiência que aconteceu no Ministério Público Federal do
Maranhão, a Sedh também se comprometeu em visitar e monitorar outras comunidades
para orientá-las e ouvir suas demandas no que diz respeito à segurança.

REIVINDICAÇÕES – Na reunião
acordada entre as instituições governamentais e as lideranças quilombolas para o
dia 22 de junho, o Governo Federal apresentará um conjunto de ações articuladas
tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população destas comunidades.
A pauta foi agendada em atendimento as reivindicações que incluem também energia
elétrica, construção de casas e escolas, água potável, ações afirmativas para a
saúde e políticas públicas culturais, regularização fundiária e geração de
trabalho e renda. O presidente Eloi Ferreira já confirmou presença.

Outra demanda dos manifestantes foi a
representação da Fundação Palmares no Estado do Maranhão. De acordo com
Ferreira, já existe uma portaria que garante a construção de representações em
vários estados, porém, são grandes as chances de que a do Maranhão comece a
funcionar ainda este ano.

HISTÓRICO – Desde o dia 1° de
junho, mais de cem
quilombolas protestam
contra a lentidão da Justiça em demarcar suas terras.
O protesto incluiu acampamento, ocupação da sede do Incra no estado e greve de
fome. A demora nas decisões judiciais fez com que os moradores das comunidades
se tornassem vítimas de grupos de extermínio lideradas por fazendeiros.

No último ano foram registrados 176 conflitos
entre os grupos, cinco quilombolas foram assassinados e outros 27 estão jurados
de morte. Além das comunidades de Cruzeiro e Charco, outras 40 passam por
situação semelhante apenas no Maranhão. Ao todo, 365 comunidades quilombolas do
estado são certificadas pela Fundação Palmares, 55 têm processos instaurados
para o reconhecimento e 15 aguardam publicação no Diário Oficial da União. Além
dessas, outras 380 comunidades remanescentes de quilombos atendem ao perfil para
receber a certificação da Palmares, mas ainda não solicitaram a abertura do
processo.

Em decorrência dos conflitos territoriais, todos
os pedidos de certificação do Maranhão solicitados à Fundação Palmares poderão
ser autorizados ainda este ano. O Incra conta atualmente com 227 processos de
titulação. Destas, cinco já foram registradas como áreas de interesse social.
Isto significa que já estão em fase de titulação.

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