As empresas domiciliadas no Brasil estão obrigadas a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) antes do início de suas atividades. Entretanto, a atividade de produção musical ainda é bastante informal no Brasil. Estima-se que apenas 25% dos empreendedores do setor sejam formalizados.

Ser informal é como viver na clandestinidade:

  • sem documentos oficiais;
  • sem proteção social;
  • sem acesso aos serviços bancários;
  • sem acesso a grandes mercados (compras públicas e grandes empresas);
  • sem exercer direitos básicos como, por exemplo, emitir uma nota fiscal;

À respeito dos empreendedores musicais formais, dados da Receita Federal mostram que existem quase seis mil empresas ativas na atividade de produção musical no país. Destas, 75% são microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, sistema unificado e simplificado de recolhimento de impostos e contribuições sociais.

As empresas formais:

  • possuem documentos e certidões;
  • emitem notas fiscais próprias;
  • tem acesso a linhas de crédito e produtos bancários;
  • contratam direto com a administração pública;
  • gozam de benefícios previdenciários;

A lei complementar 133/09, apelidada de Simples da Cultura, trouxe mais privilégios às empresas do setor e reduziu a carga tributária que pesava sobre a atividade de produção musical. Sem esquecer do Empreendedor Individual, que é a porta de entrada do músico independente na formalidade, sem taxas de inscrição e com baixos custos mensais.

Clique aqui para saber mais sobre o Simples Nacional.

Clique aqui para saber mais sobre o Empreendedor Individual.

fonte : Leo salazar

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