Sistema Municipal de Cultura

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A atuação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) superou as metas traçadas para o ano de 2011. O balanço, apresentado pelo titular da pasta, João Roberto Peixe, teve foco principalmente na adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Em dezembro de 2010 havia 337 municípios e um estado integrados ao SNC. Fechamos o ano de 2011 com 782 municípios e 17 estados afinados ao Sistema”, explicou Peixe.

A proposta do Ministério com a criação do Sistema Nacional de Cultura é propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. Peixe avalia que, inicialmente, Gestão Cultural foi muito confundido com Criação Cultural, mas que o momento agora é de capacitar e separar os momentos. “Criação é autônomo, livre, às vezes até caótico, mas a gestão precisa de organização, planejamento, estabelecimento de metas a médio e longo prazo, inclusive”, discorreu o secretário.

Em 2011, a região Nordeste liderou o processo de integração dos municípios com 18% (323 dos seus 1.794 municípios), seguida da região Sul com 17,6% (209 dos seus 1188 municípios), a Norte com 11,8% (53 dos seus 449 municípios), a Centro-Oeste com 9% (42 dos seus 466 municípios) e a Sudeste com 9,3% (155 dos seus 1668 municípios). Três estados já atingiram mais de um terço dos seus municípios: Ceará (36,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e Maranhão (34,6%). “A nossa meta inicial para 2012 é conseguir a adesão de pelo menos 20% das cidades e 75% dos estados”, discursou com otimismo o secretário.

A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura se dá por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. Após a publicação do acordo no Diário Oficial da União, os entes federados têm o prazo de um ano para elaborar seus Planos de Cultura, sejam eles estaduais ou municipais, e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

Fortalecimento

Para o secretário de Articulação Institucional, o rápido crescimento da adesão ao SNC se explica, fundamentalmente, a partir da reestruturação da SAI na gestão da ministra Ana de Hollanda, assumindo seu papel central de articulação com os entes federados, o que garantiu a presença do secretário, dos dirigentes da SAI e das Representações Regionais nos encontros para apresentar e debater o Sistema Nacional de Cultura.

Outros fatores que aceleraram o processo foram a publicação do Guia de Orientações para os Municípios, que disseminou de forma didática as vantagens e os procedimentos de integração ao Sistema; e a percepção pelos gestores de cidades e unidades federativas de que as políticas públicas caminham, progressivamente, para se estruturarem com base em sistemas nacionais, aí incluídas as transferências de recursos fundo a fundo, como previsto, no caso das políticas culturais, na lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e no projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, em tramitação no Congresso Nacional.

Fundo a Fundo

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, respeitando a autonomia dos entes federados, mas o secretário Roberto Peixe chama a atenção para o fato de que, cada vez mais, os recursos serão direcionados para aqueles que já aderiram ao Sistema. “Para 2012 o Conselho do Fundo Nacional de Cultura aprovou 40% do valor global do orçamento do Fundo Nacional de Cultura para transferência aos estados e municípios que já aderiram ao SNC. Terão prioridade aqueles que já consituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição”, declarou Peixe.

Peixe observa ainda que a regulamentação do Procultura, lei que altera os mecanismos de incentivo à cultura, pode tornar a adesão dos estados e municípios ao SNC item obrigatório para que sejam beneficiados pelo repasse de recursos fundo a fundo. O secretário informou que o deputado Pedro Eugênio, relator do processo do Procultura, deve entregar proposta de substitutivo quando a Câmara retomar os trabalhos este ano. “O ideal é que seja votado na Câmara e no Senado ainda esse ano, para entrar em vigor em 2013”, disse o secretário.

Acompanhamento

No intuito de atuar de forma mais presente no auxílio à adesão, acompanhamento e orientação para elaboração dos planos dos entes federados, o Ministério da Cultura organizou duas frentes que terão início em 2012. Uma se dá através do reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco. “Todas as Regionais terão dois consultores, apenas a Regional Nordeste, que responde por uma área de maior abrangência, terá três, que atuarão nos oito estados do NE, exceto a Bahia, que tem uma Regional própria”, explicou o secretário Roberto Peixe.

A segunda, com o objetivo de oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, se dará através de acordo de cooperação técnica firmado com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.

Outras ações

Além do amplo trabalho que vem sendo realizado para o Sistema Nacional de Cultura, a Secretaria de Articulação Institucional atuou ainda na formulação das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), processo liderado pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC), em parceria com a SAI e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). “Acredito que esse foi um dos trabalhos mais importantes e consistentes, pois relaciona 53 metas a serem alcançadas até 2020. Essas metas passam a balizar as ações, políticas e recursos do Ministério da Cultura”, declarou o secretário João Roberto Peixe.

A SAI também teve papel importante no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), na representação do MinC em formulações de políticas interministeriais e na Condução dos diversos projetos do Programa Mais Cultura cujos convênios são de sua responsabilidade, em conjunto com os órgãos que estão assumindo essas atividades, especialmente a Diretoria de Infraestrutura Cultural (DINC), vinculada à Secretaria Executiva e a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, vinculada à Fundação Biblioteca Nacional.

Confira no blog do SNC a relação atualizada da situação dos acordos da União com Estados e Municípios: http://blogs.cultura.gov.br/snc/.

(Texto: Maira Brandão, Ascom/RRNE/MinC)
(Fotos: Juliano Mendes da Hora)

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