Municípios e Estados poderão ter ajudar da União para compra de ônibus Escolares

O Projeto de Lei 2381/11, em análise na Câmara, estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) incluirá modalidade de auxílio à ampliação e à renovação da frota de transporte escolar. Segundo a proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o programa destinará anualmente recursos para compensar estados e municípios que comprarem ônibus escolares novos com verbas próprias.

O apoio financeiro previsto será limitado aos recursos consignados na lei orçamentária anual para esse fim.

A proposta acrescenta a medida à Lei do Pnate (10.880/04). Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnate tem o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira suplementar aos estados e municípios.

Professora Dorinha lembra que o Ministério da Educação conta, além do Pnate, com o programa Caminho da Escola, criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares. “Infelizmente, o Caminho da Escola não está instituído por lei. Assim, a solução legislativa que encontramos foi criar uma modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota no âmbito do Pnate”, explica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

Gestor Social e Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Ceuma. Especialista em projetos socio-Culturais, Cordelista nas horas vagas , empreendedor social. Criador deste site, que,  desde 2011  já contribui com inúmeras entidades em todo país através de consultorias para entidades do 3º Setor na elaboração e planejamento estratégico e orçamentário . Adoro café , as noites com livro e cinema , world music e está em casa curtindo a família.

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