Câmara abre inscrições para o Missão Pedagógica no Parlamento 2019

Programa capacita profissionais de escolas públicas em educação para a democracia A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas, até 3 de dezembro, para a 9ª edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O objetivo do programa é capacitar professores de escolas públicas de todo o Brasil em educação para a democracia, de modo a contribuir para a valorização da escola como espaço para a vivência de experiências e valores democráticos. Para participar, é preciso que o interessado seja professor regente, coordenador ou orientador pedagógico dos ensinos fundamental e/ou médio em…

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A Comissão de Finanças e Tributação aprova proposta que obriga universitário bolsista a colaborar em escola pública

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3632/15, do Senado. O relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), recomendou a aprovação do texto principal e de uma emenda da Comissão de Educação, segundo a qual a União, em articulação com as redes estaduais e municipais, definirá anualmente as…

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no…

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Plenarinho abre inscrições para o Câmara Mirim 2018

Estão abertas as inscrições para o Câmara Mirim 2018, programa promovido pelo portal infantojuvenil Plenarinho, da Câmara dos Deputados. O evento será nos dias 25 e 26 de outubro, em Brasília. Podem participar alunos do 5º ao 9º ano, de escolas públicas e particulares. Os interessados devem elaborar um projeto de lei relacionado a temas como educação, cultura, saúde, segurança, meio ambiente, entre outros. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico dos jovens, por meio da observação de problemas do dia-a-dia e da busca por soluções. O…

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(CNPC) Estão abertas até 24 de junho as inscrições para a 1ª etapa do processo eleitoral

Até o próximo domingo, 24 de junho, estarão abertas as inscrições para o cadastramento de eleitores que vão eleger os participantes dos fóruns estaduais setoriais e candidatos a delegados aos fóruns nacionais setoriais, de acordo com as 17 áreas artístico-culturais disponíveis. Os formulários de inscrições estão disponíveis aqui Essa é a primeira etapa do processo eleitoral que ocorrerá, inicialmente, com a formação de colégios eleitorais estaduais para a escolha de delegados dos estados e que, por sua vez, formarão colégios eleitorais nacionais, para a escolha dos membros dos colegiados setoriais do…

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Ato reúne 2,5 mil pessoas em defesa das florestas na Cúpula dos Povos

Organizações socioambientalistas brasileiras alertam que o governo brasileiro tenta vender na Rio+20 a imagem de que o País cresce de forma sustentável, mas é responsável pelo maior retrocesso ambiental da história. Documento aponta principais ataques à legislação e instituições de defesa do meio ambiente Quase 2,5 mil pessoas participaram de um ato em defesa das florestas e da legislação ambiental brasileiras, na tarde de ontem, na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro. Foi a maior atividade realizada até agora no evento da sociedade civil que pretende fazer o contraponto…

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Fundo Partidário para a promoção da mulher poderá ter conta específica

Fundo Partidário para a promoção da mulher poderá ter conta específica Pelaes: proposta é um passo decisivo para que os programas possam avançar. Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 3352/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), determina que os recursos do Fundo Partidário destinados a ampliar a participação feminina na política serão movimentados em conta bancária específica. Segundo a autora, a autonomia financeira do fundo é “imprescindível” para que os programas de promoção e de difusão da participação feminina na política tenham êxito. “Entendo que, independentemente do valor da…

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Parlamentares alertam para consequências da PEC 215

Há uma semana do julgamento da constitucionalidade do Decreto 4887/2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e Quilombolas e da Frente Parlamentar Ambientalista se reuniram na última quarta-feira (10) para debater outra ameaça aos territórios de comunidades tradicionais: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. No encontro, os parlamentares apresentaram ao Governo Federal, representado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sua inquietação com a proposta que tira do Poder Executivo a prerrogativa de criação, demarcação e homologação de áreas indígenas, quilombolas…

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Meio Ambiente rejeita criminalização do ato de perfurar poço sem autorização

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7915/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que criminaliza condutas que coloquem em risco a qualidade da água, como a perfuração de poço sem autorização. A proposta altera a Lei das Águas (9.433/97). A redação atual prevê apenas sanções administrativas (advertências, multas, embargo de obras ou perda de permissões). O relator na comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a rejeição do projeto por acreditar que o texto contraria a sistemática de concentração de infrações penais e…

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Fazenda com escravos é controlada por família de Daniel Dantas

Cinco pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas em área isolada em condições degradantes. Documento comprova ligação de irmã e ex-cunhado de banqueiro com Agropecuária Santa Bárbara. A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores…

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