Creative Commons: voluntário, transparente e baseado no direito autoral brasileiro

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 de Marilia Maciel

 Carta publicada pelo Direitor do Creative Commons, Ronaldo Lemos, no Segundo Caderno do Jornal O Globo em 14 de fevereiro de 2011.

Em carta para o jornal O Globo, publicada pelo Segundo Caderno no dia 9 de fevereiro de 2010, Antônio Adolfo cita diversas informações equivocadas relativas ao Creative Commons, projeto do qual sou diretor no Brasil desde 2003. A primeira e mais importante delas é insistir em opor o Creative Commons aos direitos autorais e à justa remuneração dos autores.  O Creative Commons é um conjunto de licenças padronizadas que permite trazer para a legalidade, por quem assim o quiser, práticas que acontecem cotidianamente na internet: o remix, a reprodução, a republicação, a criação colaborativa e assim por diante.

Em outras palavras, são licenças integralmente baseadas no direito autoral. O Creative Commons é um dos caminhos que demonstram que o direito autoral pode ser aplicado em harmonia com as práticas internet. É errado vinculá-lo à ideia de que não é preciso remunerar autores e criadores. O Creative Commons surgiu da constatação de que há modalidades diferentes de criações intelectuais. Por exemplo, o conteúdo produzido pelo Ministério da Cultura e outros órgãos governamentais, deve sim permitir o acesso mais amplo possível. As licenças Creative Commons são um dos instrumentos jurídicos mais usados no mundo para isso, adotados por governos de países como Chile, Estados Unidos (o próprio site da Casa Branca), Colômbia, Coreia, Itália, Portugal e assim por diante.

Além disso, vale lembrar que sua aplicação vai muito além da música. Materiais educacionais, do MIT nos EUA ao Scielo no Brasil, adotam o modelo de licenciamento do Creative Commons . São exemplos de criações que precisam de um regime que amplie sua circulação. Mas quem busca a circulação comercial do seu trabalho também adota o Creative Commons. O álbum digital mais vendido nos EUA pela Amazon em 2008, da banda Nine Inch Nails, é licenciado em Creative Commons. Para não falar dos inúmeros escritores, músicos, cineastas, designers, arquitetos e outros que vêm no Creative Commons uma ferramenta para ampliar o valor e alcance da sua criação.

A esse respeito, a licença mais utilizada do Creative Commons (chamada “uso-não-comercial”) determina que se uma música licenciada através dela for tocada no rádio, na tv ou em espaços públicos, seu autor deve receber normalmente seus direitos autorais do ECAD.  É uma forma de conjugar dois princípios que orientam a própria existência da lei de direitos autorais: a devida remuneração aos criadores e o direito de acesso. A lei não deve privilegiar apenas um outro outro, mas os dois.

Antonio Adolfo insiste também em afirmar que o Creative Commons recebe doações do Google e por essa razão atua no interesse da empresa. A sustentabilidade do Creative Commons vem da campanha de apoio voluntário que faz anualmente, recebendo doações de milhares de indivíduos e instituições do mundo inteiro. É o mesmo modelo adotado pela Wikipedia. Todas as doações recebidas pelo Creative Commons são listadas na internet e podem ser vistas no seguinte endereço: http://bit.ly/hrYBNP. O relatório financeiro também está online e pode ser visto aqui: bit.ly/hpHZki. Muitos músicos do Brasil gostariam que o mesmo tipo de transparência fosse adotado pelo ECAD e pelas associações que o compõe. Por conta disso, a Lei 12.343, que aprovou o Plano Nacional de Cultura, determinou que o Estado deve “adotar medidas que tornem [as associações gestoras de direitos autorais] mais democráticas e transparentes”.

A esse respeito, deve ser comemorado o acordo realizado entre o ECAD e o Google em 2010, para o pagamento de direitos autorais relativos a todas as músicas postadas no Youtube. Desde novembro do ano passado, o Google está cumprindo a sua parte: está pagando todos os direitos autorais relativos à veiculação das músicas brasileiras no site. Paga inclusive os valores retroativos desde 2001 (bit.ly/f1FFbw). São recursos significativos, recolhidos ao ECAD em nome de todos os autores brasileiros que colocaram suas músicas no site. Resta agora saber se esses valores estão sendo distribuídos e qual o critério para sua a distribuição. Especialmente considerando que os artistas mais populares no Youtube são totalmente diferentes daqueles do rádio ou da televisão.

Acredito que tanto Antonio Adolfo como o Creative Commons e todos os que se preocupam seriamente com a questão dos direitos autorais compartilham objetivos comuns: fortalecer e dar transparência ao sistema de remuneração, que deve abranger todos autores (e não apenas alguns) e cuidar para que o maior número de pessoas tenham acesso às suas criações. Aproveitando, para ambos os objetivos, as oportunidades trazidas pela internet.

Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons no Brasil.

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