Dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil

Por Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública do portal G1

Os dados divulgados pelo Monitor da Violência neste 8 de março indicam que a violência contra a mulher permanece como a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil. A sociedade, cada vez mais entregue à hipocrisia política e populista daqueles que estimulam a violência como resposta pública ao medo e ao crime, ignora que não há lugar seguro para as mulheres no país. Não há separação entre espaço público e privado para elas – a morte está à espreita dentro das casas, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer. A violência compõe um cotidiano perverso sustentado por relações sociais profundamente machistas.

Apesar da redução de 6,7% no número de homicídios femininos entre 2017 e 2018 – que passou de 4.558 para 4.254 vítimas -, o percentual frustrou a expectativa diante dos dados divulgados na semana passada, que indicavam 13% de redução das mortes violentas em todo o país. Por que a redução da mortalidade feminina foi tão menor que a dos homicídios em geral?

Se esta redução merece ser celebrada, vale lembrar que permanecemos como um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados divulgados hoje relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Já os registros de feminicídio apresentaram um crescimento esperado, lembrando que neste mês de março a lei 13.104, conhecida como “lei do feminicídio”, que tipifica o homicídio doloso contra a mulher por sua condição de sexo feminino ou decorrente de violência doméstica, completa apenas quatro anos. Há, do ponto de vista estatístico, uma tendência de aumento neste tipo de registro e de migração do que antes estava invisível no conjunto das mortes de mulheres. Assim, no curto prazo, o aumento observado precisa ser analisado a partir de uma lente analítica que considera a violência em si e a forma como esta é registrada e contabilizada. Os baixos números de feminicídios em vários estados revelam a permanente dificuldade das instituições policiais em qualificar o feminicídio, ainda que se reconheça que parcela dos casos só será assim definida após a investigação.

Os dados divulgados pelo Monitor da Violência neste 8 de março indicam que a violência contra a mulher permanece como a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil. A sociedade, cada vez mais entregue à hipocrisia política e populista daqueles que estimulam a violência como resposta pública ao medo e ao crime, ignora que não há lugar seguro para as mulheres no país. Não há separação entre espaço público e privado para elas – a morte está à espreita dentro das casas, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer. A violência compõe um cotidiano perverso sustentado por relações sociais profundamente machistas.

Apesar da redução de 6,7% no número de homicídios femininos entre 2017 e 2018 – que passou de 4.558 para 4.254 vítimas -, o percentual frustrou a expectativa diante dos dados divulgados na semana passada, que indicavam 13% de redução das mortes violentas em todo o país. Por que a redução da mortalidade feminina foi tão menor que a dos homicídios em geral?

Se esta redução merece ser celebrada, vale lembrar que permanecemos como um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados divulgados hoje relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

Já os registros de feminicídio apresentaram um crescimento esperado, lembrando que neste mês de março a lei 13.104, conhecida como “lei do feminicídio”, que tipifica o homicídio doloso contra a mulher por sua condição de sexo feminino ou decorrente de violência doméstica, completa apenas quatro anos. Há, do ponto de vista estatístico, uma tendência de aumento neste tipo de registro e de migração do que antes estava invisível no conjunto das mortes de mulheres. Assim, no curto prazo, o aumento observado precisa ser analisado a partir de uma lente analítica que considera a violência em si e a forma como esta é registrada e contabilizada. Os baixos números de feminicídios em vários estados revelam a permanente dificuldade das instituições policiais em qualificar o feminicídio, ainda que se reconheça que parcela dos casos só será assim definida após a investigação.

E isso não significa apenas criar programas e ações, mas colocá-las no centro das prioridades políticas dos gestores da área, o que inclui, por óbvio, recursos financeiros. Nos três estados vigoram iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher que são notáveis, tal como o programa Maria vai à escola do Tribunal de Justiça de Roraima; o Centro de Atendimento a Vítima do Ministério Público do Acre e o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente da Perícia do Ceará. Embora sejam reconhecidos como importantes políticas dentre especialistas, ainda são iniciativas pontuais que sofrem constrangimentos de ordem financeira e política e que são vistas como iniciativas paliativas, já que ainda vige no país a ideia de que a violência doméstica é de ordem privada e, portanto, o Estado pouco pode fazer para preveni-la.

Como se o cenário não fosse suficientemente preocupante, o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo pode funcionar como combustível em um incêndio. Ao ampliar sobremaneira as possibilidades de um cidadão ter uma arma de fogo em sua casa, o Estado está oferecendo um instrumento mais eficiente para que homens agressores acabem com a vida de mulheres. Sim, os armamentistas têm razão, armas não matam sozinhas, mas, quando de fácil acesso, potencializam a letalidade da violência que, como os dados mostram, não se resume aos “bandidos” que integram as facções criminosas. O feminicida, não raro, preenche todos os requisitos do estereótipo do cidadão de bem.

A covardia da violência doméstica fica facilitada com mais armas de fogo e também com a proposta de aceitar o gigantesco retrocesso do “escusável medo ou forte emoção” como critério de absolvição por legítima defesa de responsáveis por matar outras pessoas.

Mas isso parece não sensibilizar muitos daqueles que deveriam formular políticas de segurança no país. Evidências importam menos do que convicções pessoais e cruzadas morais estimuladas por exércitos virtuais que invadem as redes sociais dão o tom da política atualmente.

É mais do que hora de a segurança pública deixar de reforçar estereótipos de masculinidades que, no limite, naturalizam a violência como linguagem e dificultam sua prevenção e sua repressão. Ética, decoro e liturgia pública são conceitos que, para terem algum significado prático, devem considerar que cabe ao Poder Público conter as emoções e não aceitar a violência em nenhuma de suas manifestações.

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

post publicado originalmente no portal G1

Você também vai gostar de ler estes...

Leave a Comment