Fust(Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) poderá ser usado para financiar internet em escolas públicas

Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para financiar programas de universalização de acesso à internet nas escolas públicas. A medida consta no Projeto de Lei 2935/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), em tramitação na Câmara. Atualmente, a lei do Fust (9.998/00) só autoriza o uso do fundo em programas de universalização da telefonia.

Para o deputado, é justo que os recursos também sejam empregados na expansão da internet nas escolas públicas, aproveitando “o potencial alavancador do aprendizado e da disseminação de novos conhecimentos dessa ferramenta”.

Em termos nominais, o Ministério das Comunicações já arrecadou cerca de R$ 11 bilhões com o fundo desde 2001. A maior parte desse dinheiro tem sido usada para cumprir a meta de superávit primário a cada ano. Para Domingos Sávio, o país precisa investir em novas tecnologias na formação de alunos e professores, e o Fust é o instrumento adequado para financiar essas ações.

Tramitação
A proposta tramita apensada  ao PL 1481/07 e será analisada por uma comissão especial  antes da votação no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

agência Câmara

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