Idec lança campanha pela democratização da internet no Brasil

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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com outras entidades, lança na próxima segunda-feira (25), a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, em defesa da internet como um direito fundamental e da participação da sociedade civil na implementação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

A transmissão ocorrerá em plenárias, simultaneamente, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e ao vivo para todo o Brasil, no site oficial da iniciativa.

Segundo o instituto, embora o assunto seja de interesse público, as recentes negociações mostram que o PNBL tem atendido mais aos interesses das concessionárias de telecomunicações. De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, o Plano não considera a internet como um serviço público, o que dificulta o alcance de metas de acessibilidade e universalização.

“Não há garantias reais de que a internet chegará com qualidade a todos os brasileiros a preços acessíveis. Além disso, o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que serviria para essa democratização, corre o risco de ser utilizado em benefício das empresas privadas. É preciso que o governo traga apontamentos mais concretos sobre os objetivos do PNBL”, destaca Alimonti.

O PNBL é o plano do governo para massificação dos serviço de internet no país. Ele congrega propostas em diferentes frentes: medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários e fortalecimento da tecnologia nacional, entre outros.

Fonte: FOLHA, com informações do site idec

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