CASAMENTO GAY É ACEITO POR MAIORIA NO SUPREMO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5) a favor do reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. O placar está oito votos a zero em favor da união entre homossexuais.

Faltam ainda os votos de outros três ministros – o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

É preciso aguardar a decisão final porque os ministros ainda podem mudar de opinião até o fim do julgamento.

O tribunal analisa duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

O julgamento foi iniciado nesta quarta (4) quando o relator dos processos, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Nesta quinta, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.

Para Fux, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que têm e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo”
Ministro Joaquim Barbosa em sua argumentação

Julgamento

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes argumentaram a favor de conferir às uniões homoafetivas o mesmo regime jurídico das relações entre heterossexuais.

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (…) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a união estável entre pessoas do mesmo sexo cria um novo tipo de família, que merece a proteção do Estado. No entanto, ele fez uma ressalva ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um é o casamento civil.

“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marcada da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas afirmou que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam conseqüências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.

Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. . “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou o ministro.

Os ministros Ayres Britto, relator das ações sobre união homossexual, e Ricardo Lewandowski durante julgamento no Supremo (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)
Os ministros Ayres Britto (dir), relator das ações
sobre união homossexual, e Ricardo
Lewandowski durante julgamento no Supremo
(Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

Precedente

Caso o resultado prevaleça e o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.

Pelo voto de Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

Duas ações

O plenário do STF começou a analisar nesta quarta duas ações, de relatoria do ministro Britto, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde.

Fonte: G1

 UM CASAMENTO A VISTA!

Após decisão do STF, ativista gay diz que será 1º a casar

Nívea Souza /Especial para Terra
Toni e David durante a Parada Gay de São Paulo, em 2007

Ana Cláudia Barros

“Faço questão de ser o primeiro casal homoafetivo a oficializar a relação. Estou muito feliz”, afirmou, sem fazer questão de conter a euforia, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, ao comentar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve a maioria dos votos favoráveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva como unidade familiar.
A votação ainda está em curso em Brasília, porém falta o pronunciamento de apenas três entre 10 ministros, o que já garante a aprovação. Para o presidente da ABGLT, que acompanhou o julgamento em Brasília, o momento é histórico.
– É um marco. Aqui, não estamos estudando a história, estamos fazendo a história. Já estou me sentindo mais cidadão. Ontem, com o voto do relator (ministro Ayres Britto), eu me senti mais brasileiro. O discurso dele foi uma ode à cidadania, ao respeito, à dignidade humana. Quero que os conservadores deste País tenham isso como uma palavra de respeito. Temos que respeitar a todos. As minorias não podem ser massacradas pelas maiorias. Se (Mahatma) Gandhi estivesse nos ouvindo, falaria que uma sociedade deve ser julgada pelo tratamento que dá às minorias. E eu, enquanto minoria, enquanto representante de uma parcela da sociedade, estou muito feliz.
Em tom humorado, Toni conta que na quarta-feira, pediu o companheiro David, com quem vive há mais de duas décadas, em casamento.
– Estou casado há 21 anos com o meu marido. Ontem, eu o pedi em casamento e ele, meu companheiro inglês, aceitou. Ficam falando do príncipe Willian, da Kate, na Inglaterra, mas eu já casei com meu príncipe há 20 anos, mas sem os documentos. Agora, eu e meu companheiro vamos ao cartório.
Sobre o largo placar no Supremo, o presidente da ABGLT admite ter se surpreendido.
– Não esperávamos todos os votos. A cidadania no Brasil ganhou. Ganhou todo mundo. O melhor é que ninguém perdeu. Estamos radiantes – não se cansou de repetir.
Julgamento conjunto
O julgamento conjunto das Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 começou na tarde de quarta-feira (4). A primeira ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2009, requisitava o reconhecimento da “união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”.
A segunda, proposta em 2008 pelo Governo do Rio de Janeiro, tinha como objetivo garantir que funcionários estaduais, com relações homoafetivas estáveis, possam desfrutar de benefícios decorrentes de união estável heterossexual.

Gestor Social e Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Ceuma. Especialista em projetos socio-Culturais, Cordelista nas horas vagas , empreendedor social. Criador deste site, que,  desde 2011  já contribui com inúmeras entidades em todo país através de consultorias para entidades do 3º Setor na elaboração e planejamento estratégico e orçamentário . Adoro café , as noites com livro e cinema , world music e está em casa curtindo a família.

Você também vai gostar de ler estes...

0 Thoughts to “CASAMENTO GAY É ACEITO POR MAIORIA NO SUPREMO”

  1. […] de todos que tenham interesse pelo assunto,aja visto que esse ano iniciou-se a polêmica sobre o “casamento gay”  gerando contendas entre a comunidade colorida e os […]

Leave a Comment