Medida Provisória altera valor da Contribuição Previdenciária do Empreendedor Individual

Da Agência Sebrae de Notícias / Pernambuco

A partir de maio, o valor cobrado será de 5% do salário-mínimo, podendo chegar a no máximo R$ 33,25, de acordo com atividade. Logo após comemorar a marca de um milhão de Empreendedores Individuais registrados no país, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo edita a Medida Provisória nº 529, de 07 de abril de 2011, que altera a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), a partir de maio de 2011 para 5% do salário-mínimo, o que corresponde a R$ 27,25.

Com esta decisão, o carnê mensal emitido para pagamento do valor arrecadado passa, a partir de maio, a cobrar valores que variam entre R$ 27,25 a R$ 33,25, dependendo do ramo da atividade registrada. Os Empreendedores Individuais que já emitiram os carnês com valores diferentes – considerando a data a partir da qual valerá a medida – devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI no Portal do Empreendedor para fazer a nova emissão. O pagamento do mês de maio deve ser realizado até 20 de junho, já com os novos valores da contribuição previdenciária.

Categoria

Empreendedor Individual (EI) é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples – para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa do EI abrange 467 atividades.

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 5% (novo valor) sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da Indústria ou Comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de Serviço.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.

A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Com a medida provisória os valores foram alterados e agora, a partir de maio, ficam em R$ 28,25 para indústria e comércio e em R$ 32,25 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Caso

Daniela Madeira é um dos casos bem-sucedidos de empreendedora que, ao aderir a categoria jurídica, garantiu benefícios e hoje pode usufruir de facilidades por causa da formalização. A Empreendedora Individual abriu mão do Bolsa Família para se registrar no programa e investir no próprio negócio. Ao lado do marido, Elvio Gonçalves, vende salgados através de uma bicicleta, que todos os dias cruza as ruas de Olinda, a partir das 6h30 da manhã, e de Paulista, às 14h. Segundo a empreendedora, o começo foi difícil, por causa das dificuldades financeiras, mas aos poucos conseguiram conquistar o gosto e a confiança dos clientes.

Ter deixado de lado o auxílio do governo não foi encarado como um problema pelo casal. A comerciante, junto ao marido, criou uma forma de suprir o apoio financeiro recebido. “Estabelecemos metas para substituir o valor recebido. Até hoje temos metas de vendas por dia. O que faturamos com a venda dos lanches é mais do que recebíamos do Bolsa Família”, revela. Agora, a empresária conta que tem planos de, no futuro, comprar um carro para adaptar à venda de lanches.

Daniela Madeira é uma dos 36.900 Empreendedores Individuais registrados em Pernambuco até o dia 07 de abril de 2011

 de Leo Salazar

 fonte: Portal do empreendedor

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