MinC explica retirada do ‘Creative Commons’

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SÃO PAULO – Em janeiro deste ano, o Ministério da Cultura causou polêmica ao retirar a licença “Creative Commons” de seu site www.cultura.gov.br.

A página, que anteriormente trazia a informação de que o conteúdo era publicado sob licença Creative Commons, passou a ostentar a seguinte informação: “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

Em audiência no Senado, no último dia 6, quando foi questionada sobre o assunto, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, alegou que o selo do Creative Commons foi retirado do site do MinC por fazer propaganda de uma entidade privada que oferece um serviço. “Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove”, disse ela na época.

Eis um trecho do depoimento da ministra:

“Essa licença tem o problema de que não prevê remuneração, ainda não foi estudada essa forma. Existem sites que vendem e pagam; agora, a licença é gratuita. Então, temos que esclarecer que quem autorizar para a creative forms não vai receber, e até pode ver as diversas formas. Então nós temos que prever, sim. Na Constituição Brasileira já existe, é permitido, você pode autorizar de uma forma ou de outra. E se quiser, o autor pode autorizar para a creative forms. Não somos contra a creative forms; a creative forms é uma das formas que se utiliza. Os pontos futuros são muito usados em creative forms, porque eles gostam muito de compartilhar as suas produções. Então, eles trabalham com uma ferramenta muito útil. Agora, só estou falando que no site teve esse problema, porque, de uma certa forma, induzia ao uso de uma marca de uma entidade privada que oferece um serviço”.

Perguntada pelos senadores por que a página principal do Ministério da Cultura ostenta as logomarcas de três empresas comerciais e com fins lucrativos, casos do YouTube, do Twitter e do Flickr, a ministra deu a seguinte justificativa:

“Não aí é diferente. Twitter, Face são redes, as redes são livres para se comunicar, não é um serviço que está sendo oferecido, onde você se clica e entra na página, oferece…O Twitter, o Face são redes…tudo isso foi colocado, aliás, na gestão passada”.

Para o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido por seu envolvimento com causas relacionadas ao software livre e liberdade na rede e crítico ferrenho da medida adotada pelo MinC, fez coro ao questionamento feito com relação a não retirada dessas três marcas. Considera uma incoerência do ministério e da ministra.

“O ministério tinha um plano de cultura digital e ouve um desmonte na atual gestão. Ela diz que o Creative Commons é uma marca, mas no próprio site do MinC eles mantiveram WordPress, Twitter, YouTube e Flickr. No senado, ela não conseguiu explicar porque deixa outras marcas americanas no site. Além disso, você vê a licença Creative Commons em sites do governo, como o blog do Planalto. Um blog assim é um instrumento oficial”.

“Essa medida mostra um retrocesso muito grande em relação às políticas de compartilhamento de conteúdo, de conhecimento e de incentivo à política de internet, que estavam caminhando bem na gestão do ministro Gilberto Gil”, acrescenta Amadeu.

INFO Online tentou ouvir Anna de Holanda sobre o assunto, mas a assessoria do ministério alegou problemas com a agenda da ministra.

A diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Regina Barbosa, é quem fala pelo ministério. Confira a entrevista a seguir:

INFO – Ao justificar a retirada do Creative Commons do site do MinC, a ministra Anna de Hollanda argumentou no senado que o CC é uma marca, uma propaganda de uma entidade privada que oferece um serviço, só que a própria página do ministério conta com a presença do WordPress e de outras marcas norte-americanas, como o Twitter, YouTube e Flickr. Não é uma incoerência?

 Márcia Regina Barbosa – Ao contrário dos selos do Twitter, Facebook, YouTube, Flicker e WordPress, dentre outros que fornecem serviços e formatos interativos de comunicação na internet, criando vastas redes sociais e outras possibilidades de convergência no meio digital, o Creative Commons disponibiliza instrumentos jurídicos padronizados que visam o licenciamento de direitos autorais, os quais criam necessariamente obrigações e responsabilidades para quem os utiliza na ordem jurídica. Não cabe, portanto, ao Ministério da Cultura promover, com exclusividade, selo de padronização desse tipo de licenciamento de instrumento jurídico, que implica em contratações na internet, incorrendo também no risco de divulgar modelo de licenciamento que pode eventualmente não atender à multiplicidade dos interesses do autor da obra intelectual, podendo até restringir seus direitos.

Fica clara a diferença entre a ação do Ministério da Cultura de utilizar de redes sociais gratuitas e a de fazer uso de modelos de licenciamento de direitos autorais como o Creative Commons: as redes sociais são usadas para divulgar suas ações de governo, já que grande parcela dos internautas participa destes serviços disponíveis na internet sem quaisquer e maiores implicações de repercussão jurídica.

INFO – O blog do Palácio do Planalto, que é uma página oficial do governo brasileiro, conta com o CC. Como o ministério da Cultura encara esse tipo de situação?

Márcia Regina Barbosa – O Blog do Planalto utiliza o licenciamento proposto pelo Creative Commons na condição de simples usuário, assim como certamente os demais blogs oficiais do governo. A exemplo de outros blogs na internet, o símbolo CC é utilizado somente para identificar ao final da sua página eletrônica essa forma de licenciamento de seus conteúdos.

A utilização do selo no site do MinC possuía mais vulto e efeito de inculcação em terceiros, principalmente junto aos criadores. Vale lembrar inclusive que a licença do Creative Commons utilizada pelo Blog da Presidência da República teve que ser adaptada porque não atendia plenamente às condições jurídicas de uso dos conteúdos nele disponibilizados. Nesse sentido, dado ao elastério da licença do Creative Commons e as suas implicações perante terceiros, o Blog do Planalto fez inscrever após a assertiva “Todo o conteúdo de Blog do Planalto está licenciado sob a CC-by-sa-2.5,” a importante ressalva “… exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes”, justamente para preservar, nesta última parte dessa ressalva, o conteúdo de obras intelectuais de propriedade de terceiros que o Blog do Planalto possa ser mero retransmissor e não seu titular.

INFO – O que o ministério da Cultura pensa sobre as políticas de atendimento às práticas colaborativas no que tange ao compartilhamento de conteúdos de conhecimento nas redes digitais?

Márcia Regina Barbosa – Não somente apoiamos como também fomentamos esse tipo de prática colaborativa nos pontos de cultura, por exemplo, diretamente subvencionados em suas ações por recursos públicos do Ministério da Cultura. No entanto, é uma realidade que o MinC abraça, mas atento de não impor com exclusividade esse modelo ao autor da obra intelectual, principalmente aquele que arca e produz solitariamente com os custos de produção da sua obra cultural, à míngua de qualquer auxílio estatal. Vale lembrar que o licenciamento virtual, geralmente proposto, não tem seus efeitos restritos ao ambiente da internet, mas abrange qualquer forma de reprodução, distribuição e exploração da obra intelectual, inclusive no velho e conhecido ambiente das coisas tangíveis.Então toda a ação do Estado nessas matérias tem que ser cuidadosa para preservar os direitos de todos.

INFO – Muita gente considera um retrocesso algumas mudanças da atual gestão em relação à política que era adotada pelo ministro Gilberto Gil.

Márcia Regina Barbosa – Não há retrocesso. Há um novo equacionamento dessas questões, cujas bandeiras não estarão aquém ou além uma das outras. Há, com certeza, espaço para se criar um modelo próprio de licenciamento para esses fins, protagonizado pelo Estado, a exemplo da Inglaterra. E porque não? O maior feito da internet é permitir com certeza a supressão dos intermediários da produção literária, científica e artística. Então a liberação das obras na internet para a sua circulação, atendidos os interesses do autor e demais titulares da obra, é uma possibilidade interessante, viável e que deveremos abraçar e implementar.

É uma grande responsabilidade perante a criação intelectual, portanto, que deverá se traduzir em efetiva e eficiente política pública de fomento da criação, universalização dos seus bens para a sociedade e reconhecimento do autor.

INFO – Diante das fortes críticas recebidas pela retirada do CC do site do MinC, o ministério cogita uma revisão do caso. É possível voltar a licença?

Márcia Regina Barbosa – A autorização atual permite a reprodução condicionada à citação da fonte, não havendo prejuízo ao acesso e repetição do seu conteúdo na internet. A forma de autorização hoje adotada pelo site do Ministério da Cultura é válida e autoriza a repetição do seu conteúdo pelos seus usuários.

 veja AQUI entrevista no site INFO

credito: Revista INFO

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