O que é CNIC e qual a sua função?

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Nos últimos dias, o CNIC tem chamado a atenção por causa da aprovação de um projeto (Pronac 1012234) que prevê a criação de um blog, pela ‘bagatela’ de R$ 1.356.858,00.

A CNIC é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. O órgão é ‘responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91 ), a Lei Rouanet. Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.’ O resultado das reuniões do CNIC são divulgadas na página do órgão. A última publicada foi a reunião de fevereiro de 2011, aqui.

São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):

– o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
– os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
– o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
– um representante do empresariado nacional;
– seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional

Entidades vinculadas ao MinC:

– Fundação Nacional das Artes (Funarte)
– Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
– Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
– Fundação Cultural Palmares (FCP)
– Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
– Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura

Aqui, lista com nomes dos membros da CNIC biênio 2011/2012.

Sobre a Lei Rounet e a apresentação de propostas, leia mais no site do MinC.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

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