Projeto destina recursos de loterias para o Projovem

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2708/11, do Senado, que prevê o repasse de 2% do valor bruto arrecadado com concursos de prognósticos, sorteios e loterias federais, para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Para regulamentar esse repasse, a proposta inclui dispositivo na Lei 11.692/08, que trata do programa.

Segundo a Caixa Econômica Federal, diversos programas do governo já são beneficiados com recursos arrecadados com sorteios e loterias. Em 2008, por exemplo, dos cerca de R$ 6 bilhões arrecadados em sorteios promovidos pela Caixa R$ 2,7 bilhões foram repassados para programas do governo federal. O Ministério do Esporte e os comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros receberam R$ 241 milhões. Já para a Seguridade Social foram repassados R$ 960 milhões para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos. E o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi beneficiado com R$ 401 milhões.

O Projovem é gerenciado pelo governo federal e destinado a jovens de 15 a 29 anos. O objetivo principal do programa é promover a reintegração dos jovens ao processo educacional, com foco na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

FONTE : Agência /Câmara

Gestor Social e Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Ceuma. Especialista em projetos socio-Culturais, Cordelista nas horas vagas , empreendedor social. Criador deste site, que,  desde 2011  já contribui com inúmeras entidades em todo país através de consultorias para entidades do 3º Setor na elaboração e planejamento estratégico e orçamentário . Adoro café , as noites com livro e cinema , world music e está em casa curtindo a família.

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