Projeto inclui iniciação esportiva nas escolas na Lei de Incentivo ao Esporte

[foto]

A Comissão de Educação (CE) poderá votar, na próxima terça-feira (10), a partir das 11h, o projeto de lei do Senado 514/09 que pretende incluir, na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06), a possibilidade de financiamento a projetos desportivos destinados a desenvolver a iniciação esportiva nas escolas públicas, e a promover a inclusão por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social e destinados à educação básica.

Segundo a autora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a ideia é auxiliar crianças e adolescentes na prática de esportes, promovendo a iniciação no mundo esportivo de forma mais eficiente, criando também criar mais interação entre o poder público e a sociedade civil.

Com o incentivo proposto, justifica a parlamentar, o desporto educacional será diretamente beneficiado e, sendo porta de entrada para o esporte competitivo, permitirá que uma nova geração de esportistas de alto rendimento possa bem representar o país já nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, além de elevar definitivamente os padrões para as próximas competições.

A relatora na CE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deu parecer favorável ao projeto e lembrou que, no meio escolar, as crianças e adolescentes têm o primeiro contato com o esporte, e o Parlamento e a sociedade devem promover, de toda forma, o incentivo ao desporto educacional. A matéria recebe decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão.

Equoterapia

Outra proposição que pode ser aprovada pela CE é o PLS 264/10, do então senador Flávio Arns (PR), regula e define a prática da Equoterapia como todo o método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e equitação, para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

O texto, entre outras providências, define a constituição jurídica e da equipe de profissionais que comporá um centro de equoterapia e conceitua o esporte como paraequestre. Com o projeto, o poder público está autorizado a reconhecer a equoterapia como método terapêutico de habilitação, ou reabilitação, física e/ou mental, de pessoa com deficiência; e método educacional que favorece a alfabetização, a socialização e o desenvolvimento global de alunos com necessidades educativas diferenciadas.

A intenção do projeto, explicou o autor, é normatizar a equoterapia no Brasil, para preservar sua padronização e natureza científica, e garantir que os praticantes sejam atendidos de forma profissional, ética e benéfica às necessidades que apresentem, para as quais a prescrição da equoterapia seja um dos caminhos de tratamento. Depois de aprovado pela CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde rece

 Fonte: Senado

Você também vai gostar de ler estes...

Leave a Comment