Creative Commons: voluntário, transparente e baseado no direito autoral brasileiro

 de Marilia Maciel  Carta publicada pelo Direitor do Creative Commons, Ronaldo Lemos, no Segundo Caderno do Jornal O Globo em 14 de fevereiro de 2011. Em carta para o jornal O Globo, publicada pelo Segundo Caderno no dia 9 de fevereiro de 2010, Antônio Adolfo cita diversas informações equivocadas relativas ao Creative Commons, projeto do qual sou diretor no Brasil desde 2003. A primeira e mais importante delas é insistir em opor o Creative Commons aos direitos autorais e à justa remuneração dos autores.  O Creative Commons é um conjunto de…

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Entre os dias 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme anunciado no dia 22 de março, o Ministério da Cultura divulga o cronograma com as próximas ações para que a sociedade possa acompanhar seu andamento. O cronograma prevê envio do projeto à Casa Civil em 15…

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