Câmara abre inscrições para o Missão Pedagógica no Parlamento 2019

Programa capacita profissionais de escolas públicas em educação para a democracia A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas, até 3 de dezembro, para a 9ª edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O objetivo do programa é capacitar professores de escolas públicas de todo o Brasil em educação para a democracia, de modo a contribuir para a valorização da escola como espaço para a vivência de experiências e valores democráticos. Para participar, é preciso que o interessado seja professor regente, coordenador ou orientador pedagógico dos ensinos fundamental e/ou médio em…

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SANCIONADA, POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA VIRA LEI

Entrou em vigor hoje (13) a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A PNLE visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas. Pela nova lei, ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao…

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no…

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Nome social estará na nova Carteira de Identidade

Informação ocorrerá mediante requerimento escrito, sem prejuízo à identificação do registro civil no verso do documento O uso do nome social – em que a pessoa transexual ou travesti usa a identificação em que é reconhecida – estará incluído na nova Carteira de Identidade, desde que a pedido da parte interessada. A confirmação está no Decreto N° 9.278, de 5 de fevereiro, que regulamenta a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983 (link is external), e que estabelece os procedimentos e os requisitos para a emissão de Carteira…

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